A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que altera o processo de arrecadação de direitos autorais com restrições à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) através de uma emenda que libera eventos filantrópicos do pagamento da taxa. A mudança fará com que a proposta tenha de retornar para o Senado. A emenda, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), isenta ainda eventos "de utilidade pública com objetivo beneficente". Na justificativa para a mudança, o deputado cita entre os possíveis beneficiados igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários que atuam na área. A relatora, Jandira Fegalhi (PCdoB-RJ), desejava a rejeição da emenda para que o projeto seguisse diretamente para a sanção presidencial, mas não foi atendida. Ela propôs deixar o benefício a eventos filantrópicos para a lei geral de direitos autorais, em tramitação na Casa, mas a maioria do plenário decidiu, em votação simbólica, por fazer a alteração no texto. Pelo projeto, o Ecad mantém a exclusividade na distribuição dos recursos, mas passa a ser fiscalizado pelo Ministério da Cultura e tem sua taxa de administração diminuída de 25% para 15% dos direitos autorais devidos a cada artista. A escolha dos dirigentes também é alterada, tornando homogênea a participação de cada sociedade arrecadadora. Atualmente, tem mais votos quem arrecada mais.
Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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