Projeto do Centro Logístico de Feira foi enviado para apreciação da Prefeitura

A realidade de Feira de Santana ter um aeroporto operante, moderno e, inclusive, ter vôos comerciais, bem como de ser um dos importantes centros de distribuição do Nordeste está cada vez mais próxima. Esse foi o clima da reunião que aconteceu na tarde de quarta-feira (10), na Secretaria de Infraestrutura da Bahia, com o deputado estadual Zé Neto, líder do Governo e da Maioria na Assembleia Legislativa; Marcus Cavalcanti, Chefe de Gabinete da Seinfra; Dannisson Oliveira, assessor-técnico do órgão; Arsênio Oliveira, arquiteto que assina o projeto e o empresário Marcelo Sobral, da rede de Postos de Combustível São Gonçalo. A prefeitura já recebeu o projeto para criação do Centro Logístico Integrado (CLI), que atenderá as demandas de transporte, logística, suporte operacional, processamento industrial, serviços complementares e promocionais. Outro ponto discutido foi os encaminhamentos necessários para a reestruturação do Aeroporto João Durval Carneiro. O projeto, apresentado na reunião, já está dentro das novas normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que entram em vigor no próximo dia 30 agosto. O zoneamento de área aeroportuária já foi solicitado à Prefeitura de Feira de Santana e, dentro de 30 dias, o Projeto de Interligação do Sistema Ferroviário será apresentado à Via Bahia.

Privatização dos cartórios: deputados de comissão reúnem-se na ALBA

Constituída para discutir o projeto de privatização dos 1600 cartórios extrajudiciais baianos, a comissão extraordinária de deputados reuniu-se na tarde de quarta-feira com o objetivo de discutir pontos levantados nas visitas feitas a quatro estados brasileiros, onde a privatização já ocorreu. Foram pontos principais desta reunião, tópicos levantados pela Ministra do Supremo e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, durante audiência com a comissão na última segunda-feira (08), como a modalidade de privatização (geral ou gradativa). O deputado Paulo Azi (DEM) lembrou que, de acordo com dados levantados por técnicos do próprio Tribunal de Justiça da Bahia – que tem posicionamento diferente ao dos parlamentares quanto a modalidade de privatização não acarretará perdas de receita ao TJ. Como há anormalidades no serviço cartorial baiano que precisam urgentemente de intervenção do Poder Legislativo, na opinião o líder governista na ALBA, deputado Zé Neto (PT): “pressões judiciais devem ocorrer de qualquer forma, mas ninguém vai tirar dos parlamentares a obrigação legal e social de concretizar a privatização”. A cláusula que obriga o titular a residir na comarca do cartório, o direito de opção e o fundo de compensação, dentre outros, ainda serão pauta de outras discussões. Ficou definido que um novo diálogo com o TJ deve ser articulado antes da votação do PL a fim de se chegar, enfim, a um consenso. O Projeto de Lei, que desde 2009 transita na Casa Legislativa, deve ser votado no próximo dia 30 de agosto e passa a valer a partir de janeiro de 2011. As informações são da assessoria do deputado Zé Neto.