Projeto de Lei cria incentivos para formação de bancos comunitários de sementes na Bahia

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (30), projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos em consonância com a política ambiental e a legislação federal pertinente. De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi articulada a partir do I Festival de Sementes Crioulas da Bahia, ocorrido semana passada em Feira de Santana. O projeto visa estimular e promover a proteção da biodiversidade agrícola, a organização comunitária, a capacitação para o gerenciamento dos bancos de sementes e de mudas, a proteção dos conhecimentos tradicionais, a manutenção de valores culturais da população local, a conservação e a proteção de espécies, variedades e cultivares obtidos ou mantidos por agricultor familiar, assentado por programa de reforma agrária, quilombola, indígena ou povos e comunidades tradicionais, associados aos cultivares locais, tradicionais ou crioulos.

De acordo com Galo, também são instrumentos da Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos a pesquisa agroecológica e tecnológica, a concessão de crédito rural sob condições especiais e favoráveis, principalmente no que se refere a taxas de juros, carência e prazos de pagamento e a prestação de extensão rural e de assistência técnica especializada, de caráter agroecológico. O projeto prevê que a gestão da Política Estadual de Incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos caberá à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A política será auxiliada, acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e assegurada à ampla participação da sociedade civil.