Projeto da Lei Geral das Olimpíadas está na pauta da Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove na terça-feira (5), a partir das 11h30, reunião com 14 itens na pauta de votações. O primeiro projeto é o PLC 2/2016, que fixa regras para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O texto do Executivo tem objetivo de ajustar a legislação brasileira aos compromissos assumidos pelo país com o Comitê Olímpico Internacional (COI). A proposta estabelece, entre outros pontos, regras para venda de ingressos, medidas de proteção às marcas dos patrocinadores e sobre direitos de transmissão de imagens. Também define critérios para o acesso da imprensa aos eventos esportivos, além de condições para a permanência do público nos espaços de realização das competições esportivas, a responsabilidade civil da União pelos danos às organizadoras, solução dos conflitos, serviço voluntário e operação dos aeroportos. O PLC 2/2016 tramita com urgência no Senado e começou a ser analisado simultaneamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação e de Ciência e tecnologia (CCT). A CCJ e a CCT já aprovaram seus pareceres à proposta. O relator na Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), é favorável à proposta e apresentou três emendas para ajustes de redação no texto. Após votação na CE, o projeto seguirá para análise do Plenário. As informações são da Agência Senado.