O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, negou recurso do Estado e manteve decisão judicial que havia determinado a transferência de todos os presos da cadeia pública de Dias D’Ávila e reforma da unidade. Ao recorrer, o governo alegou que a interdição da cadeia colocava em risco “a ordem, a economia e a segurança públicas”e representava “grave interferência na política de segurança pública do Estado”. O presidente do TJ entendeu, porém, que o Estado não demonstrou “através de documentos financeiros, a impossibilidade orçamentária para realização das medidas determinadas pelo Juízo de origem” e limitou-se apenas a “declarar a possibilidade de ocorrência de prejuízos aos bens públicos protegidos pela Lei de regência”. Em sua decisão, o desembargador pontuou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o Poder Judiciário pode determinar ao Estado a reforma de presídios, “a fim de garantir o mínimo existencial aos detentos”. As informações são do bahia.ba.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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