Prefeitura anistia IPTU de terreiros de Salvador

Os adeptos do candomblé e demais religiões de matriz africana comemoraram mais uma ação promovida pela Prefeitura nesta quinta-feira (21), com a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para povos e comunidades de terreiros. O decreto que institui a ação foi assinado pelo prefeito ACM Neto, durante concorrida cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza e que contou com a presença de gestores municipais, representantes de entidades e adeptos das religiões de matriz africana. A iniciativa beneficiará neste momento cerca de 300 terreiros, cadastrados por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), e também promove a anulação dos débitos do imposto de anos anteriores. Ao lado do secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, o prefeito salientou que o decreto possibilita que os terreiros sejam reconhecidos como templos religiosos e, a partir disso, tenham acesso a todos os benefícios da isenção do IPTU. “Esses terreiros tinham dívidas impagáveis e procuramos zerar essas dívidas por meio do decreto aprovado na Câmara. Isso permite que todos os terreiros possam estar regularizados e agora realizem a atividade tranquilamente com a questão tributária municipal, que foi resolvida de maneira definitiva. Estamos dando um passo histórico de combate à intolerância religiosa e uma decisão simbólica de reconhecer a importância da influência da religião africana em Salvador na formação pessoal e cultural dos soteropolitanos”, relatou, ao reforçar também que o próximo passo a ser dado pela Prefeitura será a regulamentação fundiária dos terreiros. A secretária da Semur, Ivete Sacramento, lembrou que a ação inédita no país acontece justamente no Dia Municipal e Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador.

Histórico – O processo de isenção e perdão das dívidas de IPTU teve um passo importante dado em novembro de 2014, com a assinatura do decreto municipal que reconhece as formas de organização dos povos e comunidades de terreiros para fins jurídicos, administrativos e sociais. Em 2015, a Semur e a CMCN realizaram o processo de cadastramento de povos e comunidades de terreiro de Salvador para identificar e auxiliar as entidades no processo de reconhecimento jurídico e social. As entidades que ainda não realizaram o cadastramento podem fazê-lo na sede do CMCN, localizado na Rua Carlos Gomes, 31, Edifício Clube de Engenharia, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h e das 13h às 17h.