Prefeitos pedem celeridade ao STF no julgamento de ações envolvendo municípios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. Segundo a Agência Brasil, o objetivo é conseguir um alívio financeiros aos municípios. A reunião foi agendada em dezembro do ano passado, quando integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Cármen Lúcia. Entre os temas destacados estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais. Aos prefeitos, Cármen Lúcia disse que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto.

“A presidente nos prometeu que, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. Ela informou ainda que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios”, disse o presidente da FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda. Os prefeitos também querem assegurar o acesso aos depósitos judiciais para conseguir um alívio das contas e negociar com o Judiciário uma alteração no prazo para o pagamento de precatórios. No ano passado, o STF fixou em cinco anos o prazo máximo para que os municípios quitem essas dívidas. Além do presidente da FNP, participaram da reunião os prefeitos de Aracaju (SE), Belém (PA), Campinas (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (PA), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e Vitória (ES). As prefeituras de Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) foram representadas pelos vice-prefeitos.