Prefeito de Jequié, secretária e mais 8 são acionados por fraude em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié propôs, na última sexta-feira, dois de março, ação contra o prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral, a secretária de educação, Miriam Oliveira Rotandano, o ex-secretário de infraestrutura Geomésio Ataide Cândido, quatro membros da comissão de licitação do município e dois sócios da CR Construtora Ribeiro Ltda, além da própria empresa. Os acionados praticaram atos de improbidade administrativa contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo de processos licitatórios fraudados e irregulares, causando um prejuízo de cerca de 109 mil reais ao erário. O inquérito civil que deu origem à ação iniciou-se após representação encaminhada ao MPF pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do município, que verificou irregularidades na prestação de contas feita pela prefeitura. Durante a condução do inquérito, o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da ação, constatou que, ao longo dos anos de 2010 e 2011, diversas irregularidades foram praticadas pelos réus durante as licitações para a realização de reformas e ampliações de escolas municipais de Jequié, além de desvio e mau uso de verbas do Fundeb. Entre os ilícitos praticados estão a simulação e falsificação de processo licitatório para beneficiar a CR Construtora Ribeiro Ltda., a licitação de obra de engenharia civil sem projeto básico aprovado, a aceitação de proposta com valor superior ao orçado no edital, o pagamento à empresa de valores superiores ao previsto no contrato, o pagamento por serviços não realizados e a falsificação de processo de pagamento para possibilitar a realização de despesa com base em nota fiscal “fria”. As informações são do Ministério Público Federal.