A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou nesta segunda-feira, 12 de maio, duas representações contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Marcelo Nilo, uma por propaganda eleitoral antecipada e outra por prática de conduta vedada a agentes públicos. O deputado utilizou 48,1 mil reais em recursos públicos na confecção e distribuição de 70 mil revistas com conteúdo no qual faz expressa menção à pré-campanha e a sua candidatura em 2014. Em cada uma das representações, a PRE requer a condenação de Nilo ao pagamento de multa equivalente ao valor gasto com a publicação. O procurador Regional Eleitoral José Alfredo explica que Marcelo Nilo violou o artigo 36, § 3º, da Lei das Eleições (n.º 9.504/97), pois a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, e o artigo 73, inciso II, dessa mesma lei. O artigo 73 proíbe aos agentes públicos condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, entre elas “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. Leia mais no site da PRE.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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