PRE recorre para que TRE mantenha retirada de peças dos jardins de Salvador

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, nesta quinta-feira (31), recurso contra decisão monocrática liminar, que acolheu parcialmente pedido para permitir propaganda na área verde (jardim) presente nos canteiros centrais da Av. Luís Viana Filho (Av. Paralela), em Salvador. Foi acatada, ainda que parcialmente, argumentação de coligação política para manter as peças publicitárias. O procurador José Alfredo requer a revisão, pelo Plenário do TRE/BA, da interpretação do juiz do TRE, de que o local não pode ser integralmente enquadrado no “conceito de jardim”. De acordo com a Lei 9.504/97, “nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano” (art. 37, parágrafo 5º). Para a PRE, a propaganda é irregular, já que os canteiros centrais da Av. Luís Viana Filho, bem como as rotatórias das grandes avenidas e encostas que contenham árvores e jardins estão abrangidos pela norma. “É perceptível que os candidatos usam tais espaços para colocação de placas, faixas, cartazes, balões e etc, desrespeitando a lei eleitoral, e com nítida poluição visual e danos aos espaços públicos”, afirma José Alfredo em manifestação emitida no processo. A PRE explica que o que a lei permite é apenas a colocação dos meios de propaganda lá indicados “ao longo das vias públicas”, desde que a propaganda seja móvel – com colocação e retirada entre as 6h e 22h -, e que não atrapalhe a circulação de pessoas e veículos.