A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) emitiu pronunciamento a favor do pedido de registro do PSD na Bahia. Em um extenso documento, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, analisou e considerou improcedentes os pedidos de impugnação dos diretórios estaduais do PMDB, do PTB e do DEM. Entre as alegações, que pretendiam impugnar o registro do PSD na Bahia, estão a duplicidade de registro, a fundação do PSD com o objetivo de escapar à infidelidade partidária e as denúncias de fraude nas listas de apoiamento de eleitores. Em relação à duplicidade de registro, alega-se que o antigo PSD foi incorporado ao PTB, e que a este caberia autorizar o uso do nome por outra agremiação política. O entendimento da PRE é de que a própria incorporação por outro partido presume a extinção da legenda que foi incorporada, e invalida o argumento de duplicidade de registro. Considera-se, ainda, que é uma pessoa jurídica distinta que requer o registro do novo partido e que há um lapso temporal de nove anos entre a extinção de um e a criação do outro – fatos que, para o procurador, invalidam a alegação de indução dos eleitores ao erro. Para a PRE, também não é válida a afirmação de que a criação do partido mascara a intenção dos políticos de escapar à infidelidade partidária. De acordo com o pronunciamento, não há provas que sustentem a denúncia. Segundo a PRE, “a possibilidade de criação de novos partidos se apoia no caráter democrático que deve existir na política, há severo impedimento à formação de juízo de valor a este respeito, ao menos no caso concreto”. As informações são do Política Livre.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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