Porto Seguro: Prefeita assina contrato milionário e gasta R$ 400 mil com posse

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), que tomou posse no último dia 1º janeiro assinou um contrato milionário dois dias depois, com dispensa de licitação, para locação de equipamentos, máquinas e veículos para realizar a limpeza urbana do município do extremo-sul baiano. Apesar de o contrato informar que a contratada tem como endereço a cidade de Feira de Santana, em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível no site da Receita Federal, a Litoral Sul Serviços possui sede registrada em Eunápolis, cidade vizinha e recentemente administrada pelo ex-prefeito Robério Oliveira (PSD), marido da atual prefeita e hoje secretário de Relações Institucionais da prefeitura da Capital do Descobrimento. Conforme Artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), a administração municipal só pode dispensar a realização de processo licitatório para obras, serviços de engenharia ou compras se não for ultrapassar o valor máximo estipulado de R$ 150 mil. A partir desse valor, toda gestão pública é obrigada a adotar os procedimentos instituídos por lei. O contrato assinado pela prefeita Cláudia Oliveira atinge a cifra de quase R$ 2 milhões para a prestação do serviço durante 90 dias.  A festa de posse da prefeita eleita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), realizada na noite do último dia 1º de janeiro, na Passarela do Álcool, contou a apresentação da banda Chiclete com Banana e diversos outros grupos musicais. A própria gestora foi quem anunciou a festa durante o seu discurso de posse na manhã do dia 1º. Um dia antes, ainda em 2012, Porto Seguro contou com a apresentação da Banda Olodum. A festa de Réveillon foi bancada pela Bahiatursa, em parceria com o Ministério do Turismo. Entretanto, todos os processos para a realização do evento foram tratados ainda na gestão do ex-prefeito Gilberto Abade (PSB). O valor total do contrato é de R$ 400 mil, que inclui a apresentação do Chiclete no dia 1º. O problema é que, conforme consta no Diário Oficial, o contrato com a produtora de eventos, responsável pela apresentação dos grupos musicais, foi assinado pela prefeita no dia 19 de dezembro de 2012, época que Porto Seguro ainda era governada por Abade, seu adversário político. A gestora poderá responder a processos como o de improbidade administrativa, com o risco de até perder o cargo. As informações são do Bahia Notícias.