Plenário vota na terça (1º) projeto de reforma política

O projeto da reforma política que veio da Câmara dos Deputados e que foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na terça-feira (1º) pelo Plenário. O PLC 75/2015 altera três leis, entre elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo de reduzir os custos das campanhas, simplificar o funcionamento dos partidos, incentivar a participação das mulheres na política. O texto também altera regras de distribuição de recursos do fundo partidário.

As regras para a doação de empresas às campanhas eleitorais são alteradas pela proposta. Se o projeto se transformar em lei da forma como está, as pessoas jurídicas somente poderão doar aos partidos e não aos candidatos. Além disso, o repasse não deve ser maior do que 2% da receita do ano anterior à doação até o máximo de R$ 10 milhões. Cada partido somente poderá receber até 0,5% do total de doações.

As pessoas físicas estão autorizadas a transferir dinheiro aos candidatos e aos partidos com o limite de até 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição. Quem recebe os recursos deverá entregar o recibo em um modelo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.Há alterações também nas regras para as pesquisas eleitorais. Os institutos poderão ficar proibidos de prestar serviços aos veículos de comunicação durante as campanhas se nos últimos 12 meses anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da Administração Pública. Os debates também devem ficar diferentes. Apenas fica assegurada a participação de candidatos dos partidos com mais de nove deputados federais. As informações são da Agência Brasil.