Pinheiro integra Comissão especial da reforma política

O Senado instalou ontem (23) uma comissão de 27 senadores que vai conduzir as discussões sobre a reforma política. Membro do colegiado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu que seja produzida uma reforma incisiva, que permita a reestruturação dos partidos e um novo modelo eleitoral. “Uma reforma deve tocar em pontos incisivos e cruciais. Partidos sem voto e sem diretórios não podem ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, por exemplo. É preciso também tratar da fidelidade programática. A Comissão não pode deixar de propor um modelo eleitoral, tratando de temas como o fim da reeleição, eleições gerais, fim das coligações e a construção de um modelo de financiamento”, afirmou. Segundo Pinheiro, na próxima semana o relator vai apresentar uma lista de propostas que tramitam na casa para a comissão analisar e debater a construção de uma efetiva reforma com temas importantes. “A ideia é focar, escolher pontos incidentes e até coincidentes com a câmara, mas a gente esta preferindo até fazer esta primeira leitura para aprovar coisas que tenham verdadeiramente impacto na questão da reforma política”, disse. Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe: o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, restrição de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, e o estabelecimento de regras de transição. O senador também apresentou Projeto de Lei para proibir o financiamento de partidos e candidaturas por empresas e estabelecer um teto para as doações de pessoas físicas para as campanhas políticas. A proposta veta ao partido receber, direta ou indiretamente, contribuição procedente de pessoa jurídica. Já pessoas físicas podem contribuir com limite de 10% da sua renda bruta ou o teto de ministro do STF, o que for menor.