Pinheiro diz que caso dos terceirizados está sendo regularizado

O governo do estado cancelou, no último dia 30 de junho, os contratos com empresas terceirizadas que não estavam adequados a Lei Anticalote – legislação que assegura aos trabalhadores terceirizados direitos como férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção, por meio de depósito em banco público oficial. Desde então, segundo o secretário de Educação, Walter Pinheiro, os esforços estão sendo concentrados na substituição das empresas, para evitar que os alunos sejam prejudicados. “O pepino precisa ser descascado. Pagamentos atrasados de março e abril e empresas com atraso. No dia 30 encerramos esses contratos que não estavam no regime da lei anticalote, hoje faltam só duas empresas. Fizemos o acordo com o MP e o Banco do Brasil para que o dinheiro caia logo na conta dos terceirizados. Esse mesmo procedimento vou fazer na questão dos atrasados também. A orientação que passamos é o aproveitamento dos próprios prestadores de serviços. A gente pede um pouco de paciência dos gestores e eles tem a garantia que vão receber o dinheiro”, explicou em entrevista à Rádio Metrópole nessa quinta-feira (14).De acordo com Pinheiro, no caso das empresas que ainda não receberam o repasse do governo, a situação não foi causada por atraso. ”Eu não posso fazer o pagamento para empresas sem certidões porque o sistema trava. Vamos começar uma vida nova a partir de segunda, com contratos novos. Os novos contratos tem lei anticalote e um item que é informar à secretaria toda a ficha cadastral do prestado de serviço”, disse. as informações são do Política Livre.