Pinheiro defende reforma política com fim da reeleição, reorganização dos partidos e regras para doações

Durante sessão temática no Senado sobre reforma política, na terça-feira (24), o senador Walter Pinheiro (PT/BA) se manifestou contra a reeleição e defendeu regras gerais para organizações partidárias, além da restrição do acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, e o estabelecimento de regras de transição para coincidência de mandatos. As propostas de Pinheiro estão reunidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 35/2014, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O primeiro aspecto a ser resolvido aqui é a estrutura partidária. Tem que ter uma regra geral, um conjunto de diretrizes e que estes partidos se organizem, antes de terem acesso aos recursos, por exemplo. Tem que ter diretórios em mais de 50% e em mais um dos estados brasileiros”, defendeu. “Temos que colocar o dedo na ferida dessas organizações partidárias. O Brasil não tem partidos demais. O problema está nas regras para a criação desses partidos. Se o nosso modelo permite a criação de partidos para apenas trocas e barganhas no processo eleitoral, partidos que têm donos, isso traz anomalias aqui no Congresso Nacional. É preciso formar regras claras e redefinir a estrutura partidária”, ressaltou. O segundo ponto levantado pelo parlamentar foi em relação ao acesso ao fundo partidário. “A questão não terá igualdade na disputa se um [partido] tem mais condições de ter mais acesso do que outros [partidos], em relação aos financiamentos de campanhas”, afirmou. Ele alertou os congressistas para a necessidade de abrir perspectivas para o financiamento de campanha por pessoas físicas. “Aliás, vivemos esta experiência, recentemente, nas eleições nos Estados Unidos: as pessoas fazendo contribuições pela internet, cada um se identificando, tornando pública a sua participação no processo eleitoral”, disse. Sobre o instituto da reeleição, Pinheiro disse que é uma tese que foi contra e que hoje se sabe que não deu certo. "A tese usada naquele período para defender a reeleição era de que o tempo era muito curto. Hoje, observa-se que o governante ganhou mais tempo, porém não para a gestão pública, mas para preocupar-se com sua reeleição”, criticou.