Partidos não declaram gastos eleitorais e desobedecem TSE, aponta Transparência Partidária

Campanhas presidenciais na rua, candidatos participando de debates, promovendo comícios e uma série de outras atividades que necessitam de vultosos valores em dinheiro como viagens, material gráfico e contratação de equipes. Se a agenda dos presidenciáveis está corrida e alguns setores da economia que fornecem serviços às candidaturas estão aquecidos, a declaração de contas no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está parada e desobedecendo uma resolução da corte que determina que os dados relativos aos recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas sejam declarados em até 72 horas. Um levantamento do Transparência Partidária no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Anual) aponta que até a tarde desta 4ª feira (29/08) a maioria dos candidatos ao cargo máximo do Executivo não havia declarado suas receitas e despesas à população e aos mais de 140 milhões de eleitores. Vale lembrar que o dinheiro que banca as campanhas também é da população. Neste ano, as siglas vão receber um volume recorde de dinheiro dos contribuintes para bancarem suas atividades: cerca de R$ 3 bilhões, sem contar as desonerações das propagandas eleitorais de rádio e televisão. A organização sem fins lucrativos coordenada pelo cientista político Marcelo Issa reconhece os avanços na transparência dos últimos anos, principalmente no período eleitoral, único momento em que os partidos são obrigados a dar esclarecimentos em até 72 horas após a compra de copos plásticos ou das pilhas de papel com as propostas de candidatos.

O que diz a Resolução 23.553 do TSE

O art. 50 diz que "os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a entregar à Justiça Eleitoral, para divulgação em página na internet criada para esse fim". Ainda segundo a norma do Tribunal, "os dados relativos aos recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral" devem ser apresentados "em até 72 horas contadas do recebimento". De acordo com a resolução, as campanhas também têm que apresentar "relatório parcial discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os recursos financeiros e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados".