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De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o PL 3.615/2019 propõe uniformizar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e evitar que colecionadores e praticantes de tiro desportivo e caça sejam presos indevidamente.
Mensagem: quinta-feira. 25 de julho de 2019
Mensagem: quinta-feira. 25 de julho de 2019 - Todos precisam de alguém... Talvez esse alguém seja você.
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A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República".
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"Aproveitando a audiência (do programa), vou fazer eu comercial", disse em tom de brincadeira.
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Ele substitui João Marinho Gomes Júnior
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O discurso deles em BrasÃlia é uma coisa, na base é outra", criticou.
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Ontem (23), outra MP, a 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais - feita diretamente às companhias aéreas - também caducou.
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Segundo o parlamentar, a afirmação foi dada nos primeiros meses do governo, no encontro do chefe de Estado com membros da sigla.
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O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
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Aspirador de pó e rolos laváveis são itens cruciais