Pablo quer que águas pluviais sejam captadas e armazenadas

A Câmara Municipal de Feira de Santana deve votar no segundo semestre deste ano o projeto de lei de nº 66/2015, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da implantação de mecanismos de captação e armazenamento das águas pluviais oriundas das coberturas de edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas servidas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada nos empreendimentos pluri domiciliares e comerciais no município de Feira de Santana e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º da proposição, para o licenciamento de construções no município de Feira de Santana, fica obrigatório que no projeto de instalações hidráulicas seja prevista a implementação de mecanismos de captação de águas pluviais nas coberturas das edificações, as quais deverão ser armazenadas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada. A matéria diz também que a liberação do Habite-se (documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza o uso ou ocupação de uma obra nova) ficará condicionada ao atendimento no exposto do caput deste artigo. As águas pluviais captadas das coberturas das edificações deverão ser encaminhadas a uma cisterna ou tanque para utilização em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, tais como: irrigação, lavagem de veículos, lavagem de vidros, calçadas e pisos, descargas de sanitários. O artigo 2º do projeto de lei informa que deverá ser previsto e executado sistema de coleta e tratamento de águas servidas, de acordo com as normas vigentes, que deverão ser reutilizadas em pontos onde não se faz necessário o uso de água potável. “As águas servidas serão direcionadas, através de encanamento próprio, a reservatório destinado a abastecer as descargas dos vasos sanitários e apenas após tal utilização descarregadas na rede pública de esgoto”, diz o parágrafo único do artigo 2º. O artigo 3º ressalta que esta lei será regulamentada no prazo de 90 dias contados na data de sua publicação.