Oposição pede nulidade de reunião conjunta por conta de pedido de quórum

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou um requerimento na tarde desta segunda-feira (14) à Mesa Diretora da Casa para anular a reunião conjunta das comissões realizada na última quinta-feira (10). O pedido, assinado pelo líder do bloco, Sandro Régis (DEM), aponta que há contradição entre a ata da reunião e o áudio que registra o encontro: enquanto a ata afirma que o democrata, junto com Adolfo Viana (PSDB), pediram verificação de quórum de votação, o áudio registraria, de acordo com os oposicionistas, que eles pediram quórum de continuidade da sessão, que foi presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT). A oposição argumenta que não havia quórum nas três comissões, apesar de haver parlamentares suficientes para a apreciação das proposições. “Não tinha, mas ainda que tivesse ele precisava ter verificado. A PEC só tramita na Comissão de Constituição e Justiça, mas como a reunião era conjunta de 4 comissões, o quórum de continuidade tinha que ter considerado todas as comissões. Foi pedido quórum de continuidade e o presidente Joseildo só verificou o quórum de votação. No nosso entendimento é nula a sessão”, explica o advogado da bancada, João Otávio Macedo. “Visualmente não tinha quórum de continuidade”, acrescenta. Seria preciso que todos os integrantes de cada colegiado, maioria absoluta, portanto, estivessem presentes. O pedido da cópia da ata, do áudio (e de sua decupagem), e do vídeo, foi feito por Soldado Prisco (PSDB), além de Viana e Régis. Leia mais no Bahia Notícias.