Na atual legislatura o IBDFAM contou na Câmara dos Deputados com a atuação destacada do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) na defesa dos projetos de leis de interesse do Direito de Família brasileiro.Durante o mandato do deputado foram aprovadas pelo Congresso Nacional leis que representam um marco para a sociedade, como por exemplo, a Emenda Constitucional 66/2010, que instituiu o divórcio direto no Brasil, provocando uma verdadeira revolução no Direito de Família. Idealizada pelo IBDFAM, a proposta foi apresentada no parlamento por Sérgio Barradas que não mediu esforços até vê-la aprovada no mês de julho deste ano.No último dia 15/12 o protagonismo de Sérgio Barradas Carneiro em defesa das demandas familiares brasileira foi coroada com a aprovação do Estatuto das Famílias pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). Proposição elaborada com a participação de todos os membros do Instituto e que busca atualizar e modernizar o Direito de Família brasileiro.
Notícias Relacionadas
