Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon diz que a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tem como proposito “desarticular o CNJ”. A ordenação tramita no Supremo Tribunal Federal e, se aprovada, irá substituir a Loman de 1979. “A nova Loman é um retrocesso. Querem transformar o CNJ em um órgão altamente burocrático e sem poderes. Essa ação é orquestrada pelas associações de classe e o Colégio Permanente de Presidentes, com ajuda do presidente do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski”, acusou. Ainda de acordo com Eliana, “parte da magistratura nunca aceitou o CNJ” e juízes tentam barrar condenações. “A nova Loman estabelece que só podem ser aplicadas sanções por maioria absoluta dos conselheiros do CNJ. Agora, veja, dos 15 membros, nove são juízes. O julgamento de juízes ficará na mão de juízes. Há um claro corporativismo”, apontou. A relação entre as associações, o Colégio de Presidentes e Lewandowksi é também ponto crítico para Calmon. “Esses órgãos dominam, hoje, o CNJ. O presidente baixa portarias que dão plenos poderes a eles. Recentemente, inclusive viraram órgãos de assessoramento da Corte e órgãos consultivos”, afirmou. Apesar de já estar aposentada, Eliana diz fazer articulações contra a aprovação da lei. “Tenho escrito artigos e entrado em contato com jornalista, com juristas e com o meio acadêmico. Precisamos articular uma magistratura boa”, desejou. As informações são do Bahia Notícias.

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Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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