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O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O levantamento foi encomendado pelo Ministério da Justiça. Das 97 propostas, oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo. Em maio deste ano, por falta de uma lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre homossexuais. O levantamento analisou decisões judiciais, projetos de lei e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. Além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay.Conforme o estudo, há projetos que pedem que a relação entre pessoas do mesmo sexo não seja considerada como entidade familiar e que proíbem adoção de crianças por homossexuais. Há proposições que criminalizam a discriminação em locais de trabalho e projetos que visam a educação para evitar prática de bullying.
 
Executivo
O estudo também cita que, das 54 normas sobre homossexuais criadas no âmbito do Poder Executivo e de conselhos profissionais, 38 surgiram a partir de 2008. Os pesquisadores avaliam que esse incremento se deve ao estímulo dado pelo início das conferências nacionais de políticas públicas para homossexuais, como a que acontece em Brasília.  A maioria das ações do Executivo, segundo a pesquisa, são relacionadas às áreas da saúde e assistência social.
 
Judiciário
Ainda de acordo com os dados, 91 das 391 decisões de tribunais superiores se referem ao reconhecimento de união estável e de direitos relacionados à vida em comum de pessoas do mesmo sexo, como o direito a pensão alimentícia, adoção, pensões e inclusão em planos de saúde. Outras 75 decisões da Justiça reconheceram os direitos de homossexuais à indenização por danos morais, a maioria – 51 – por preconceito no ambiente de trabalho. As informações são do G1.
Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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