Nery propõe obrigatoriedade de telas de proteção em bocas coletoras

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar neste segundo semestre o projeto de lei de nº 54/2015, de autoria do vereador Alberto Nery (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir a entrada de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo município de Feira de Santana e dá outras providências. Conforme o artigo 1º do projeto, é obrigatória a instalação de grades ou telas de proteção em todas as bocas coletoras de águas pluviais, também denominadas bueiros/bocas-de-lobo, existentes nas vias públicas da zona urbana do município de Feira de Santana, visando prevenir a entrada de lixo e detritos na rede de escoamento. O parágrafo único diz que a Prefeitura Municipal, em prazo a ser definido por decreto, através de setor competente, deverá providenciar a adequação de todas as bocas coletoras de águas pluviais existentes na área territorial do município, responsabilizando-se ainda pela sua manutenção. Segundo o artigo 2º, os representantes de loteamento de condomínios fechados, instalados no município que sejam de caráter residencial ou industrial, serão notificados pelo setor competente da Prefeitura Municipal para que procedam à adequação das bocas coletoras existentes nas áreas internas, em prazo a ser definido por decreto, visando ao cumprimento das adequações determinadas pela presente lei. Os loteamentos ou condomínios fechados que descumprirem esta Lei estarão sujeitos à autuação e penalidades.