Ministro do Supremo arquiva pedido de reajuste para magistrados

Entidade quer que Congresso aprove reajuste de 4,8%. Para Lewandowski, não houve omissão do Legislativo no caso.

08/02/2012 15:36

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira (7) o arquivamento do pedido feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que fosse garantido reajuste de 4,8% no salário dos ministros da Corte. O pedido da Ajufe pretendia determinar a aprovação imediata do projeto de lei 2.197/2011, que prevê reajuste conforme a correção inflacionária de 2011. A correção aumentaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.om isso, a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, cujos salários são vinculados ao do Supremo, também teria reajuste. Os representantes de juízes alegaram que o Poder Legisilativo estaria em "débito" com a magistratura ao não votar o projeto. Na decisão, o ministro do STF não considerou que tenha havido omissão do Congresso Nacional. Em casos semelhantes, o Supremo tem decidido que, para considerar o Legislativo omisso, é preciso que haja uma "superação excessiva de prazo razoável".

Briga por reajuste – A reivindicação de reajuste salarial para o Judiciário chegou a provocar atrito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o Executivo. O governo federal excluiu do texto original do Orçamento de 2012 proposta do Judiciário de reajuste a juízes que representaria gasto de R$ 7,7 bilhões. Após reclamação de Peluso, o Executivo enviou o pedido ao Congresso Nacional, que acabou não aprovando o reajuste reivindicado pelo Judiciário, que representaria aumento de 14,7% para os magistrados e de 56% para os servidores. As informações são do G1.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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