Maia: Plenário é soberano para decidir sobre fatiamento de processo relativo a Cunha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (6) que a votação do parecer que recomenda a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seguirá o mesmo rito das votações de perda de mandato anteriores. Segundo a Agência Câmara, Maia disse que qualquer tentativa de dividir a votação e analisar separadamente a manutenção ou não dos direitos políticos do processado dependerá de decisão soberana do Plenário. "Não haverá nenhuma decisão isolada minha. Qualquer decisão seguirá o regimento da Casa e será sempre respaldada pela maioria do Plenário. Eu acho que em todos os casos – mas principalmente em um caso como este – é importante que o Plenário possa se manifestar e tomar decisões. Como é uma decisão que vai ter o acompanhamento de milhões de brasileiros é importante que cada deputado assuma sua responsabilidade desde o rito até a votação do processo", afirmou. O presidente da Câmara prevê a apresentação de várias questões de ordem em Plenário e adiantou que todas serão “discutidas, avaliadas e deferidas ou não na hora da sessão”.

Quórum

A votação que irá decidir sobre a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha está agendada para a próxima segunda-feira (12), às 19 horas. Maia reafirmou que o parecer do Conselho de Ética só será incluído na ordem do dia após o quórum de no mínimo 420 parlamentares. Para a perda do mandato, são necessários os votos da maioria absoluta de votos (257). O parecer recomenda a perda do mandato de Cunha e o acusa de quebra de decoro parlamentar sob o argumento de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça.