Câmara Municipal

Lei Maria da Penha fará parte da grade curricular escolar

A Lei dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) é autor do projeto de lei de nº 59/15, que dispõe sobre a inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha, lei de nº 11.340/2006, na grade curricular municipal. A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar todo o planejamento com confecções de apostilas ou cartilhas e, recrutamento de pessoal especializado para ministrar as referidas noções básicas. Elas serão acopladas à grade curricular a partir do ano de 2016. Na votação do projeto, o autor explicou que teve a oportunidade de conversar com pessoas envolvidas com essas questões. “Noções de uma lei como esta no currículo escolar é algo histórico. Não tenho dúvida de que a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, colocará pessoas capacitadas para fazer essas interferências”, disse, pedindo a aprovação da proposta aos colegas. O líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou a importância do projeto. “Ele não pede que seja incluso na grade curricular. Ele apenas autoriza a Secretaria de Educação avaliar a possibilidade de se incluir no currículo escolar essas noções”, disse.  

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.