Lava Jato: partidos terão que ressarcir cofres públicos

A força-tarefa da Operação Lava Jato quer penalizar os partidos envolvidos no esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras, obrigando-os a ressarcir os cofres públicos. A iniciativa será colocada em prática a partir de 2016, como mostra reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada neste domingo (08). O Ministério Público Federal (MPF) vem traçando estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas, e não só de seus dirigentes. Além da devolução dos recursos e do pagamento de multas, os partidos poderão sofrer penalidades como a retenção de valores dos fundos partidários e a suspensão e cassação de registro. Caso o MPF comprove junto à Justiça Federal que o desvio de propinas da estatal abasteceu os caixas dos partidos, serão penalizadas todas as agremiações que teriam se beneficiado – não só as que comandavam o esquema de divisão de postos estratégicos, como PP, PT e PMDB, mas outras como o PSB, PTB e PSDB. A penalização dos partidos é uma das propostas do MPF dentro do pacote de 10 Medidas Anticorrupção. O oitavo item prevê a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que responsabilize partidos políticos e criminalize o caixa dois. A legislação de combate à corrupção de 2013 possibilita a punição de empresas por atos de corrupção, porém, deixa brecha ao não tipificar uma penalização específica para os partidos envolvidos nos casos.