O presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM), nesta quarta-feira (27), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, defendeu a iniciativa do Governo Municipal de oferecer gratuitamente fardamento e kit escolar aos alunos das escolas públicas do Município, dentro da legalidade. “Não podemos perder de vista o que aconteceu com os processos licitatórios para compras de fardamento e kit escolar, realizados na gestão passada: fizeram uma licitação para que os alunos recebessem camisa, calça, tênis, meia e mochila, mas as empresas de Feira de Santana foram impedidas de participar do certame para fornecer o fardamento, porque elas não tinham tênis nem mochila”, disse. Justiniano ressaltou que a referida licitação foi vencida por uma empresa chamada Coliseu, da cidade de Belo Horizonte, que cobrou um preço exorbitante pelo fardamento escolar. No tocante ao kit escolar, ele relatou que também houve denúncias de superfaturamento na licitação, que foi vencida pela empresa Brasilpama Manufatura de Papéis, Rio de Janeiro. Salientou que o levantamento de preços de mercado deixou de contemplar empresas atacadistas de Feira de Santana, que tinham orçamentos menores, para fazer busca em outros estados. “O pagamento desses kits ficaram em torno de R$ 2.734.000,00. No entanto, aqui em Feira de Santana, em duas empresas, o custo dos kits era de R$ 1.200.000,00. A Brasilpama, empresa vencedora, quis comprar os materiais escolares em Feira de Santana, mas as empresas locais não venderam”, afirmou. No ano passado, o ex-vereador Roberto Tourinho fez uma denúncia ao Ministério Público Federal para que fossem apuradas as licitações. Justiniano informou que após a conclusão das investigações ficou constatado que Coliseu e Brasilpama se tratavam da mesma empresa. “Isso não pode acontecer. Nós temos que zelar pelo recurso público; tem que ter o fardamento e o kit escolar, porque as crianças do nosso município merecem, mas também nós não podemos aceitar que seja feita da forma que aconteceu no passado”, declarou. Justiniano esclareceu que o que está sendo feito pelo atual governo é uma preparação para permitir a livre concorrência entre as empresas. As informações são da Ascom.
