Justiça emperra regularização fundiária no bairro Rua Nova

Em resposta as declarações do vereador  Ewerton Carneiro – Tom (PTN), na matéria intitulada “Moradores da Rua Nova receberam escrituras sem valor legal”, divulgada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana e publicada no portal Acorda Cidade,  a assessoria do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho afirmou que tudo foi feito de acordo com a Vara da Fazenda Pública. O arquiteto Arsênio Oliveira acompanhou todo o processo de doação de escritura de concessão de uso aos moradores da Rua Nova, no governo passado. Na época do início da doação, em 2008, com despacho favorável do juiz, Dr. Alex Fabian, que inclusive visitou a área, acompanhado do procurador geral do Município Carlos Lucena e do advogado Geraldo Guerra, também da Procuradoria Geral do Município.

Foram entregues mais de 500 escrituras. Com o período eleitoral, o processo de doação foi suspenso pelo Governo Municipal respeitando decisão do Ministério Público Eleitoral, que foi provocado por coligação partidária de oposição ao então candidato do Democratas, Tarcízio Pimenta, pelo advogado Celso Pereira, hoje secretário de Governo, sob alegação de que a situação seria beneficiada com dividendos políticos.Depois, dois juízes substitutos não deram prosseguimento à ação e faltam ser entregues as demais escrituras. A situação que está prejudicando os moradores é que as escrituras só terão validade com o registro em cartório, que depende de decisão da Vara da Fazenda Pública, com o atual juiz, Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, com autorização obrigando o cartório a consolidar a regularização fundiária proposta.