O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) de 27.12.2017, p. 2-22, a Resolução TSE nº 23.546/2017, que dispõe sobre a arrecadação de receitas, aplicação dos recursos e a prestação de contas dos partidos políticos. A referida resolução incorpora as recentes alterações legislativas trazidas pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017 (Minirreforma Eleitoral de 2017), revogando a Resolução TSE nº 23.464/2015, sendo de observância obrigatória por todos os diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos a partir de 1º de janeiro deste ano.Dentre as inovações, destacam-se a previsão de receitas provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pela Lei nº 13.487/2017, e a obrigatoriedade de conta bancária específica para movimentação desses recursos. Na Resolução, consta também a redução do limite de doações estimáveis em dinheiro em benefício de campanhas eleitorais, relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por doador. Confira na íntegra a nova resolução no sítio da Justiça Eleitoral, no endereço http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/normas-e-regulamentos.
Notícias Relacionadas
Molhar as folhas da begônia parece inofensivo, mas desencadeia um processo que muita gente desconhece
Dicas de casa
O erro ao limpar o micro-ondas que espalha odor em vez de eliminar
Dicas de Casa
Esse ajuste simples evita manchas de água no box e no espelho
Dicas de Jardinagem
Como o vapor da cozinha afeta o manjericão e altera o sabor das folhas ao longo da semana
Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
