Justiça Eleitoral presta apenas atendimento emergencial ao público

Em função da mobilização dos servidores do Judiciário Federal, visando à aprovação do Projeto de Lei 28/15, a partir dessa segunda-feira (13), os Cartórios Eleitorais e demais unidades de atendimento ao público do TRE-BA limitarão a prestação de serviços a casos urgentes. Somente pedidos para restabelecimento de direitos políticos, de certidões de quitação eleitoral (para emissão de CPF, passaporte, etc) serão atendidos normalmente, porém, não estará sendo efetuado o cadastramento biométrico do eleitorado baiano. Além dos Cartórios da capital (e do interior do Estado, em sua grande maioria) enquadram-se na situação os postos do Tribunal Eleitoral nos SACs, e na Casa de Justiça e Cidadania (Shopping Baixa dos Sapateiros). Vale lembrar que o horário de atendimento nos postos do TRE nos SACs permanece inalterado, com exceção do SAC do Shopping Barra, reduzido para turno único, das 7h às 13h, durante o período. A greve da categoria é nacional e objetiva a aprovação do PL 28/15, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário – sem recomposição salarial desde 2006 – em parcelas semestrais pelos próximos três anos. A proposta tramita desde 2009, já foi aprovada pelo Congresso e aguarda o posicionamento da Presidência da República. Ademais da restrição no atendimento ao público, os servidores do TRE-BA paralisarão todas as atividades no dia 15 de julho, promovendo mais uma manifestação da categoria em favor da aprovação do PL 28/15.