Justiça determina bloqueio dos bens do ex-governador Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milhões das estatais – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e Companhia Energética de Minas Gerais – para empresas do publicitário Marcos Valério. Os valores seriam destinados à realização do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.

O bloqueio atendeu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença de primeira instância do juiz Adriano de Mesquita Carneiro de agosto do ano passado. Naquela ocasião, o magistrado determinou que fossem bloqueados um total de R$ 25 milhões dos bens de outros oito investigados pelo esquema, como o publicitário Marcos Valério e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PMDB). No entanto, ele excluiu Azeredo por falta de "justa causa". O desembargador Jair Varão, porém, considerou que o ex-governador era o maior beneficiário do esquema e não seria "crível que o candidato à governadoria do estado não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral". Ele também afirmou que a decisão “visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal”. A decisão é do dia 23 de novembro e a ordem de bloqueio foi emitida sete dias depois. Mas não está clara na posição do desembargador qual o montante a ser bloqueado. Azeredo ainda pode recorrer. A Agência Brasil tentou contato com a defesa do ex-governador, e aguarda retorno.