Justiça bloqueia mais R$500 mil em bens da prefeita de Itaetê e outras 12 pessoas

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador. Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado. De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo. Confira a íntegra da ação cautelar de indisponibilidade de bens. Confira a decisão liminar. Números para consulta processual na Subseção Judiciária de Jequié (BA): Ação cautelar – 0004929-22.2016.4.01.3308. Ações de improbidade: 0004805-39.2016.4.01.3308 – contra a prefeita e demais agentes públicos. 0004814-98.2016.4.01.3308 – ação de improbidade contra os particulares