A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 19.037/2011 que regulamenta a fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal no estado. De origem do executivo, o PL foi aprovado com emenda de autoria do deputado Joseildo Ramos (PT) que destina os produtos apreendidos, com condições de consumo, aos programas de segurança alimentar e combate à fome. Segundo o deputado, em muitas circunstâncias, os produtos apreendidos não apresentam adulteração que comprometem sua qualidade. “A apreensão de produtos alimentares pode ser uma pena que a Lei aplica aos infratores, mas não pode ser uma punição à sociedade”, afirmou. Sem legislação atual no estado para regulamentar a destinação dessas apreensões, os itens são reaproveitados pelos produtores ou incinerados pelos órgãos competentes. Caberá à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em parceria com as secretarias envolvidas em programas sociais, a distribuição dos produtos apreendidos.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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