Um projeto de lei que visa obrigar as instituições da rede pública estadual de ensino a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos tipo 1 (infanto juvenil), hipoglicêmicos e celíacos foi apresentado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) na Assembleia Legislativa (AL). Segundo a parlamentar, estima-se que 5% da população mundial seja portadora de diabetes. “No Brasil, são 12 milhões de diabéticos e 1/3 desse número não sabe que possui a doença, que se caracteriza por um conjunto de várias desordens metabólicas. Por isso, a intenção é garantir uma alimentação adequada aos alunos que dela necessitam, possibilitando aos mesmos participar das atividades escolares sem a preocupação do agravamento de seu estado de saúde”, explicaA diabete Tipo 1 (Infanto Juvenil), manifesta-se em faixas etárias jovens, com início no crescimento, podendo ocorrer também, na fase adulta, geralmente antes dos 30 anos. Para os celíacos existe um único tratamento: uma dieta rigorosa, onde devem ser retirados os alimentos que contenham glúten. Os mesmos devem ter uma alimentação variada, composta por elementos ou nutrientes que o ajudem a crescer e a retirada do glúten não atrapalha o processo de crescimento que se estende até a adolescência, desde que se substitua por outros alimentos sem glúten.De acordo com o projeto, as escolas terão prazo de dois anos para se adaptarem à presente Lei e caberá ao poder Executivo regulamentá-la em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.

 

Comissão aprova projeto desarquivado por Graça Pimenta
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (6) o projeto de Lei 16.738/2007, desarquivado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) e de autoria do ex-deputado estadual e atual prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT). O projeto versa sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, contendo informações sobre o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não). Conforme Graça Pimenta, o projeto preza pelos direitos dos cidadãos. “Colocando o material com informações sobre o DPVAT em locais públicos, teremos uma população mais informada sobre os seus direitos em situações previstas no seguro. As pessoas poderão saber, por exemplo, que a Lei Federal nº 6.194/74, que dispõe sobre o DPVAT, determina que as indenizações sejam pagas independentemente de apuração de culpa, desde que hajam vítimas transportadas ou não pelo veículo automotor”, destacaSeguindo as normas da Casa, a proposição vai tramitar por outras comissões da AL. Sendo aprovado nos demais colegiados, o projeto será votado em plenário. Na CCJ, a proposição foi relatada pelo deputado Carlos Geilson (PTN).
Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.