Governo homologa decretos de Situação de Emergência de quatro municípios

O Governo do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial, a homologação dos decretos municipais de Vitória da Conquista, Andaraí, Mairi e Caetité, que declararam ‘situação de emergência‘, pelo prazo de 180 dias, nas áreas comprovadamente afetadas pela estiagem prolongada, causando danos que comprometem as atividades econômicas e a população. No decreto, que também se baseia nas informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vinculada à Casa Civil, o governo afirma que compete ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias. No município de Vitória da Conquista, o prefeito Guilherme Menezes se reuniu com os técnicos da Defesa Civil para traçar as ações emergenciais. Em seguida visitaram as áreas rurais para verificar a situação “in loco” dos pequenos lavradores afetados. Em Mairi, Caetité e Andaraí, a situação não foi diferente, lavouras comprometidas pela escassez da chuva. As equipes técnicas da Sudec seguem vistoriando e acompanhando a situação dos municípios afetados, até o momento mais de 15 foram visitados. Aqueles que manifestaram a necessidade de decretar Situação de Emergência também recebem orientações e auxílio sobre o levantamento das famílias afetadas, avaliação dos danos e prejuízos; bem como acerca do preenchimento da documentação. Vale ressaltar que somente os municípios com decretos reconhecidos pela União e ou homologados pelo Estado, podem ter acesso aos recursos emergenciais federais ou estaduais, como o recebimento da bolsa estiagem ou garantia safra, perfuração e recuperação de poços, construção de cisternas, linha de crédito, inclusão na Operação Carro-Pipa, executada pelo Governo Federal através do exército brasileiro e pelo Estado da Bahia através da Defesa Civil (Sudec) em parceria com as prefeituras, entre outras ações. Atualmente 146 municípios estão em situação de emergência por seca ou estiagem, afetando mais de 1,6 milhão de pessoas.