Governo divulga Nota e defende criação de Conselho

A nossa coluna ( Dilton e Feito) repercutiu ontem (25) informações divulgadas pela Folha de São Paulo, sobre projetos que podem ser utilizados para o controle da mídia. Segundo a Folha, ao menos mais três Estados – Bahia, Alagoas e Piauí- se preparam para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.  Sobre o assunto, o governo estadual divulgou uma Nota ( veja abaixo):

NOTA

Conselho auxiliará na construção de políticas públicas na área de comunicação social

O Assessor Geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, reafirmou, ontem (25), que o Conselho Estadual de Comunicação é uma regulamentação do que está previsto na Constituição do Estado, de 1989, tendo, exclusivamente, o caráter de auxiliar o governo na construção de políticas públicas na área de comunicação social.  "O Conselho criado em 1989 em nada tem a ver com o que a mídia está pautando nacionalmente. Sua missão é melhorar e aperfeiçoar a área de Comunicação Social no estado. Tem caráter consultivo, sem ensejar qualquer controle sobre os conteúdos produzidos pela mídia", destaca.

Durante os anos de 2008 e 2009, a Bahia realizou duas Conferências de Comunicação Social com ampla participação da sociedade civil, empresários, estudantes e trabalhadores do setor. Após as discussões, os participantes elaboraram uma síntese e foi construído o texto de um anteprojeto que está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para ser finalizado e, posteriormente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Robinson Almeida ressalta ainda "o caráter democrático da atual gestão que defende a liberdade de expressão e de imprensa".