A proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que prevê o fim do foro privilegiado vai passar pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Senado e, assim, estará pronta para ser votada pelo plenário da Casa. Entretanto, a quantidade de emendas apresentadas ao texto pode atrasar a votação da matéria. A expectativa sobre a votação da PEC é grande. De acordo com o texto do senador Alvaro Dias (PV-PR), o fim do foro por prerrogativa de função alcançará todas as autoridades brasileiras, inclusive ao presidente da República, para as infrações penais comuns – como homicídios, lesão corporal, furto e corrupção. Além disso, a PEC permite que os membros do Congresso Nacional, condenados em segundo grau, sejam presos. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva pela corte. Para o autor da proposta, o fim do foro será um avanço histórico. “O que estamos pretendendo é uma nova Justiça, que só vai valer se eliminarmos os privilegiados e tornamos todos iguais perante a lei”, avaliou durante discussão plenária da última terça-feira (28). Os senadores também vão discutir a proposta apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para os crimes de abuso de autoridade. Janot participa de audiência pública na Comissão de Constituição (CCJ) já nesta segunda-feira à tarde. O procurador-geral tenta evitar a aprovação do projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Na semana passada, o relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR), deu parecer favorável à iniciativa de Renan. Além de Janot, participam da audiência o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o ex-ministro Carlos Ayres Britto e representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Leia mais no Congresso em Foco.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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