Eleições deste ano trazem novidades no financiamento de campanhas e nas cotas para mulheres

As eleições deste ano terão algumas regras diferentes em relação ao pleito de 2014. As principais mudanças são a forma de financiamento, a destinação de cota dos fundos partidário e eleitoral para incentivar a participação de mulheres e o começo de uma cláusula de desempenho para reduzir o número de partidos. Além disso, há previsão de um teto de gastos de campanhas. Em relação ao financiamento eleitoral, dois fundos formados com recursos públicos vão ajudar a custear as eleições. Um é o novo fundo eleitoral criado pelo Congresso no ano passado (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), no montante de R$1,7 bilhão, e outro é o Fundo Partidário. Somado a isso, a nova legislação autorizou a doação de pessoas físicas até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição e a doação por meio de vaquinhas virtuais. Continuam proibidas as doações empresarias, vedadas já nas eleições municipais de 2016, mas ainda permitidas até 2014.

Mulheres na política

Outra mudança na legislação eleitoral para este ano é a destinação de, pelo menos, 5% do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina na política e de, no mínimo, 30% do tempo de televisão e de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas. "Briga-se muito para que as mulheres tenham espaços [na política], mas elas têm que participar do processo. Acho que com essa obrigação a gente vai conseguir incentivá-las a participar do processo político", acredita o líder da minoria, deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Leia mais na Agência Câmara.