Edital de chamamento público para requalificação do Estádio Joia da Princesa é publicado nesta quinta (8) no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8), um edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse que dispõe sobre a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para requalificação, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveira (Joia da Princesa) pertencente ao Município de Feira de Santana, na modalidade de concessão patrocinada.

Conforme o edital, o escopo do projeto deverá considerar a participação da iniciativa privada na realização de estudos de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica e o plano de exploração do ativo.

As pessoas jurídicas que pretendam apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos, deverão apresentar requerimento junto ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, situado na Secretaria de Planejamento, em meio físico e digital, mediante protocolo em dias úteis de 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Av. Sampaio, 344, – Centro, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis a partir da data da publicação deste Edital de Chamamento no Diário Oficial do Município de Feira de Santana, contendo a seguinte documentação:

• a. qualificação completa, que permita a identificação da pessoa jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal;
• b. documentos que comprovem a tríplice regularidade fiscal e trabalhista da pessoa jurídica de direito privado interessada;
• c. demonstração de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos para parceria, nas modalidades concessão administrativa, patrocinada ou comum, por meio de documentos que comprovem que o interessado já desenvolveu estudo de parceria público-privada e entregou oficialmente os estudos desenvolvidos a órgão competente;
• d. Declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos selecionados, para o objeto deste PMI.

Será permitida a associação de pessoas jurídicas para a apresentação, em conjunto, dos projetos, levantamentos, investigações e estudos de que trata este Edital, hipótese em que deverá ser indicado o responsável pela interlocução com a administração pública.

Os interessados terão o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da publicação do Termo de Autorização, para apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos, cujo valor máximo para eventual ressarcimento, caso sejam aprovados, não poderá ultrapassar 2,5% (dois e meio por cento) do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação do empreendimento.

Para mais informações e detalhes sobre o procedimento, consulte o Diário Oficial aqui.

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