Dez Medidas contra corrupção em foco

É bom a população ficar atenta e acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que propõe a implantação de Dez Medidas Contra a Corrupção, uma ideia dos promotores de Curitiba e do juiz Sérgio Moro que investigam a Operação Lava Jato.

Assinaturas – O Ministério Público Federal conseguiu coletar, em tempo recorde, de 2 milhões e 28 mil assinaturas de todas as regiões do País, em apoio ao projeto que deu entrada na Câmara dos Deputados no final de março.

Verificação – Tecnicamente, a proposta não pode começar a tramitar porque o Legislativo Federal não tem como fazer a verificação da autenticidade de todas as assinaturas. A Constituição indica que os projetos de iniciativa popular necessitam de, no mínimo, 1,5 milhão de apoios, mas deixou ao legislador resolver o problema da verificação da autenticidade dos assinantes.

Subscrever – O chefe da Assessoria Jurídica da Câmara e especialista em processo legislativo, Fernando Sabóia, esclarece que a solução encontrada para dar seguimento às iniciativas populares é elas serem assumidas por um parlamentar. No caso das Dez Medidas, a proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Thame (PV-SP).

Comissão – Como é projeto de temas abrangentes, informa Saboia, deverá ser constituída comissão especial para cuidar dele. Aí é elaborada uma minuta levada a plenário para ser votada. Se aprovada, segue para o Senado apreciar. Sendo o otimista e, se os apoiadores da impunidade a corruptos não atrapalharem, é possível em um ano transformar a proposta em lei. As informações são da coluna Tempo Presente, do A Tarde.