Deputados criticam aprovação da Lei da Terceirização; ministro defende reforma

A maioria dos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara criticou hoje (29) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98, que regulamenta o trabalho temporário e libera a terceirização para qualquer tipo de atividade. Os comentários foram feitos durante audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, sobre a reforma trabalhista (PL 6.787/16). “Queremos que a Câmara e o Senado discutam com tempo as mudanças na legislação trabalhista, para que não sejam retirados direitos dos trabalhadores e também não haja insegurança jurídica. O açodamento, como acontece na Câmara, abre espaço para decisões, como a tomada ontem pelo STF [Supremo Tribunal Federal], de questionamentos e pedidos de informações. Isso produz insegurança e instabilidade jurídica", disse o presidente da Comissão, Orlando Silva (PC do B-SP), em referência ao pedido do ministro do STF Celso de Mello à Câmara de informações para decidir sobre o pedido para anular a votação da Lei da Terceirização. Além de Silva, outros parlamentares criticaram a "pressa" na tramitação do projeto. O ministro Ronaldo Nogueira não comentou a decisão do Supremo e evitou falar sobre a possibilidade de a Presidência da República sancionar, ou vetar, o projeto aprovado pela Câmara. Nogueira argumentou que a terceirização é um “fenômeno global” e que é necessário criar uma legislação que traga segurança na relação entre empregados e empregadores. Leia mais na Agência Brasil.