Deputados baianos visitam Belo Horizonte para aprimorar PL de privatização dos cartórios

Criada para aprimorar o Projeto de Lei (PL) que regulariza o processo de privatização dos 1.600 cartórios extrajudiciais baianos, a comissão extraordinária visitou nessa quinta-feira (14) a cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Essa é a primeira das cinco visitas, programadas durante o recesso parlamentar do meio do ano e tem objetivo de aprimorar o PL a partir de experiências de outras capitais brasileiras que passaram os serviços cartoriais para a iniciativa privada. A comitiva é formada pelos deputados Zé Neto (PT), líder do Governo e da Maioria na ALBA, Zé Raimundo (PT), relator do PL, além dos deputados Joseildo Ramos (PT), Jean Fabrício Falcão (PCdoB) e Elmar Nascimento (PR). Em Belo Horizonte, eles participaram de audiência com o corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Alvin Soares. Pela tarde, os parlamentares se reuniram com o assessor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil daquele estado (Recivil), Claudinei Turatti, e visitaram o Cartório de registro civil e de notas do Parque Industrial no distrito de Contagem, onde conversaram com seu titular, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho. Em Minas Gerais há 3.027 cartórios funcionando, desses, 50% são subsidiados por fundo de compensação de atos gratuitos e gerenciamento de recursos específico, o Recompe-MG (Recursos Destinados à Compensação da Gratuidade). Atualmente tramita na ALMG a criação de uma administração tripartite, envolvendo o legislativo, o Ministério Público e entes privados. Segundo Zé Neto, a experiência mineira na gestão privada dos cartórios será avaliada pelos parlamentares para se adequarem as demandas dos usuários desse serviço na Bahia. As informações são da Assessoria do deputado estadual Zé Neto.