Deputados aprovam projeto e pedidos de urgência

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por volta da 0h desta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o Executivo a levantar, junto ao BNDES, recursos remanescentes do Fundo do Projeto Gavião. Os valores são originados da contrapartida estadual do Acordo de Empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), executado e encerrado desde 2005. Os recursos serão destinados ao Fundo de Aval da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para concessão de garantia perante a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), e ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). De acordo com o projeto, o objetivo é “aumentar a atuação da Empresa junto às cooperativas e associações de agricultores familiares e alavancar concessão de crédito voltado para capital de giro no Estado. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) havia pedido vista do projeto e propôs uma emenda para que ao menos 50% do valor proveniente do levantamento seja investido na região da caatinga, local de origem do Projeto Gavião. Também foram aprovados os requerimentos de urgência – todos com votos contrários da bancada de oposição – do projeto que trata da utilização dos recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), e das três proposições para contratação de operação de crédito externo que somam cerca de R$ 650 milhões. Leia mais no Bahia Notícias.