Defesa vai alegar que Dilma não cometeu crime em 'pedaladas'

A presidente Dilma Rousseff deve apresentar nesta segunda-feira (4) sua defesa na comissão da Câmara dos Deputados que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta. O prazo para que Dilma entregue os argumentos é de 10 sessões do plenário da Casa. Desde a instalação da comissão, já se passaram nove sessões. A décima está prevista para ocorrer nesta segunda. Neste caso, a presidente terá até as 19h para entregar a defesa, segundo o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). A expectativa é de que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vá pessoalmente à Câmara e faça uma exposição aos integrantes da comissão do impeachment. Ele deverá dizer que a prática das “pedaladas fiscais” cometidas em 2014 começaram a ocorrer no governo Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista ao Fantástico deste domingo, Cardozo afirmou que o impeachment de um presidente só pode ocorrer em caso de crime "grave" que "evidentemente"exija a saída do cargo. Ele entende que Dilma não se encaixa nessa exigência. "Vamos deixar claro que num regime presidencialista como o nosso, o presidente da República só pode ser afastado do seu cargo se cometer crime de responsabilidade. Fatos graves que qualifiquem atentado à Constituição e que evidentemente ensejam a necessidade da saída do presidente da República", disse o ministro. As “pedaladas” são manobras de atraso nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para aliviar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais como o Bolsa Família. A operação, para o TCU, consistiu em uma espécie de “empréstimo” irregular ao governo. Leia mais no G1.