Dedução do IR de contribuição paga a empregado doméstico pode ser prorrogada

A prorrogação do benefício fiscal que permite a dedução da contribuição previdenciária dos empregados domésticos no Imposto de Renda devido pelo patrão depende de decisão política, mas a Receita Federal já tem estudos e simulações sobre o impacto de um possível dilatamento no prazo de validade da regra. Em 2010, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 500 milhões, mas o resultado definitivo só deve ser apurado após a entrega das declarações, que começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril. A contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico só poderá ser deduzida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do empregador até a declaração de 2012. Ou seja, o benefício continua valendo para a declaração que será preenchida este ano.

As deduções do empregador doméstico foram instituídas pela Lei nº 11.324. Foi a forma que o governo encontrou de estimular a retirada dos trabalhadores domésticos da informalidade. O benefício fiscal só é permitido a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de ela ser feita em conjunto. A prorrogação terá que passar por votação no Congresso Nacional. Hoje (22), a Receita Federal publicou instrução normativa no Diário Oficial da União que reforça os procedimentos a serem adotados para a obtenção de benefícios fiscais relativos ao IRPF no caso do empregador doméstico até 2012 e consolida uma série de procedimentos de outros benefícios tributários para quem faz doações, incluindo as direcionadas para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Segundo Cláudia, as doações podem ser deduzidas em até 6% do IR devido. Depois que o contribuinte fizer a operação, poderá fazer nova dedução, no caso a da Previdência paga como empregador doméstico. As informações são da Agência Brasil