Decisão sobre IPTU pode inviabilizar gestão de Salvador

A possibilidade de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarar inconstitucional à lei que permitiu o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador tem deixado o Palácio Thomé de Souza preocupado. No ano passado, a capital baiana teve uma das piores arrecadações de impostos do país. Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que de janeiro a outubro de 2015, Salvador teve uma queda de 17,7% na comparação com o mesmo período de 2014. O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, disse, porém, que durante o ano todo de 2015 a queda foi menor do que a inflação oficial (segundo IBGE de 10,67%) quando comparado a 2014. Ontem (12), na inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Cristóvão, o prefeito ACM Neto (DEM) ressaltou que o IPTU é a principal receita do município e uma decisão desfavorável do TJ-BA à prefeitura pode prejudicar ainda mais a arrecadação. “Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado a gente precisaria fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficaria absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese”, disse Neto. Desembargadores ouvidos pela Tribuna na semana passada não definiram quando o processo do IPTU será julgado, mas garantiram que será ainda este ano. É o que acredita também o procurador da OAB-BA, Gustavo Amorim. “O processo está maduro, além disso, todos já se manifestaram. A Ordem está na expectativa de que o tribunal entenda pela inconstitucionalidade”, pontuou, destacando que confia na decisão do desembargador Roberto Frank, relator do processo. De acordo com o procurador, a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, entre 2014 e 2015, quatro projetos de lei, que foram aprovados pela Casa, alterando a cobrança do IPTU. Para ele, isso é um indicativo de que o Executivo cobrou do contribuinte de forma abusiva. “Prova também que há uma sensibilidade da prefeitura neste caso”, ressaltou. As informações são da Tribuna da Bahia.