CPI do HSBC deve ser encerrada só com projetos para coibir evasão fiscal

Diante da negativa de compartilhamento de informações entre autoridades francesas e brasileiras com a CPI do HSBC do Senado, o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse hoje (16) que já concluiu um relatório parcial dos trabalhos da comissão. Em vez de pedir o indiciamento pessoas, como tradicionalmente ocorre em relatórios de CPIs, Ferraço adiantou que deve se limitar à proposição de medidas para coibir a evasão fiscal. De acordo com o senador, o relatório parcial oferece um conjunto de aperfeiçoamentos ao marco legal. “São seis projetos que apresentaremos para tramitação legislativa. Eles buscam aperfeiçoar o marco legal à luz do que observamos e investigamos mundo afora.” Ferraço minimizou o fracasso dos trabalhos. “Acho que a CPI já cumpriu seu papel. Antes da instalação, havia corpo mole e dúvida se iniciativas e ações seriam adotadas para solicitar ao governo da França que compartilhasse com o Estado brasileiro essas informações”. O senador afirmou que elas já estão disponíveis para a Receita Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR). “Temos confiança e convicção de que a PGR será implacável na investigação dos fatos. É um ponto importante a ser considerado”, explicou o relator sobre a dificuldade em conseguir informações oficiais.” Apesar do apelo de Ferraço, o relatório parcial só será lido na volta do recesso branco, no início de agosto. O senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a pedir informações sobre antecipação do encerramento da CPI, que tem validade até 4 de setembro, mas foi convencido a apoiar a continuidade dos trabalhos, de modo a respaldar projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que prevê o repatriamento do dinheiro depositado por brasileiros no exterior e que não foi declarado à Receita Federal.