Corte de verba ameaça uso de urnas eletrônicas

Nas eleições em que o uso da urna eletrônica completaria vinte anos no Brasil, a falta de dinheiro pode fazer o país retroceder à votação por cédulas de papel. Uma portaria conjunta do Poder Judiciário, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, afirma que "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico". O corte de gastos na Justiça Eleitoral previsto para o ano que vem é de 428.739.416 reais, o segundo maior, atrás apenas do corte de 555.064.139 de reais na Justiça Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o corte compromete a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. "Esse bloqueio no orçamento afeta severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em 200.000.000,00 reais", diz nota do tribunal. "A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais." A licitação em andamento no TSE visa a contratação de empresas para fabricarem o novo modelo de urna eletrônica 2015 – atualmente há modelos desenvolvidos em 1996 e 2004. A Justiça Eleitoral encomendou 150.000 urnas com dispositivos que permitem a instalação de impressoras acopladas. O Congresso Nacional derrubou um veto da presidente Dilma e validou a exigência legal para que fique armazenado um registro do voto físico, em papel, além do sistema eletrônico usado atualmente já nas eleições do ano que vem. O tribunal também está se desfazendo dos modelos antigos, feitos em 1998, 2000, 2002 e 2011.